Informação legal

Política de Identificação de Clientes (KYC/AML)

Como prestador de serviços a sociedades, aplicamos procedimentos de identificação e verificação de clientes antes de iniciar qualquer processo de constituição ou alteração societária.

Última actualização: 1 de janeiro de 2026

1. Identificação do cliente

Solicitamos documento de identificação válido, NUIT e comprovativo de morada de cada sócio, administrador e representante, bem como a identificação do beneficiário efectivo da sociedade.

2. Origem dos fundos e finalidade

Podemos solicitar esclarecimentos adicionais sobre a actividade pretendida, a estrutura societária e a origem do capital social, sobretudo em estruturas com participação estrangeira.

3. Recusa e cessação

Reservamo-nos o direito de recusar ou cessar a prestação de serviços quando a informação exigida não é fornecida, quando existam indícios de utilização indevida da sociedade ou quando a operação seja incompatível com a legislação aplicável.

4. Conservação de registos

Os documentos de identificação e os registos das operações são conservados pelos prazos previstos na legislação moçambicana de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

5. Confidencialidade

A informação recolhida neste âmbito é tratada de forma confidencial e apenas partilhada com autoridades competentes quando legalmente exigido.

Este documento é mantido pela Empresas.co.mz e tem carácter informativo geral. Não substitui aconselhamento jurídico sobre um caso concreto.

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