Informação legal

Política de Privacidade

Esta política descreve como tratamos os dados pessoais necessários à prestação dos nossos serviços de registo e apoio empresarial.

Última actualização: 1 de janeiro de 2026

1. Dados que recolhemos

Dados de identificação (nome, documento de identificação, NUIT, morada, nacionalidade), dados de contacto (email e telefone), dados da empresa a constituir ou alterar e dados de facturação.

Recolhemos ainda dados técnicos básicos de navegação, como o tipo de dispositivo e as páginas visitadas.

2. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados para preparar e submeter os pedidos junto das entidades competentes, comunicar o estado do processo, emitir facturas, cumprir obrigações legais e melhorar os nossos serviços.

3. Partilha com terceiros

Os dados podem ser partilhados com conservatórias do registo de entidades legais, autoridade tributária, notários, bancos (quando o cliente solicita apoio na abertura de conta) e prestadores tecnológicos que suportam o portal do cliente.

Não vendemos dados pessoais nem os utilizamos para fins alheios aos aqui descritos.

4. Conservação

Conservamos os dados pelo período necessário à prestação do serviço e, posteriormente, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e de prevenção do branqueamento de capitais aplicável em Moçambique.

5. Direitos do titular

O cliente pode solicitar o acesso, a correcção, a actualização ou a eliminação dos seus dados, bem como opor-se a comunicações comerciais, escrevendo para info@empresas.co.mz.

Responderemos a cada pedido dentro de um prazo razoável, salvaguardando os dados que devemos conservar por imposição legal.

6. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger a informação, incluindo acesso restrito às contas do portal e ligação cifrada (HTTPS) no site. Nenhum sistema é infalível, pelo que recomendamos o uso de palavras-passe fortes e exclusivas.

7. Responsável pelo tratamento

Empresas.co.mz — Avenida de Moçambique Nr. 1843, Bairro do Jardim, Prédio da EDM / PAEMO, Maputo, Moçambique. Email: info@empresas.co.mz.

Este documento é mantido pela Empresas.co.mz e tem carácter informativo geral. Não substitui aconselhamento jurídico sobre um caso concreto.

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