NUIT em Moçambique: Singular e Colectivo
O NUIT — Número Único de Identificação Tributária — identifica pessoas e empresas perante a Autoridade Tributária de Moçambique. É exigido para facturar, contratar, importar e abrir conta bancária.
O NUIT singular pertence à pessoa: é o número que acompanha um cidadão ao longo da vida, usado em contratos de trabalho, contas bancárias e actos societários. O NUIT colectivo pertence à empresa e só é emitido depois da sociedade estar registada.
Na prática, isto significa que a ordem importa: sócios sem NUIT singular não conseguem completar a constituição da sociedade, e a empresa não obtém NUIT colectivo antes de concluir o registo comercial.
A maioria das recusas resulta de divergências entre o documento de identificação e o formulário, ou de endereço fiscal incompleto. Verificamos os dados antes de submeter e tratamos do levantamento.
Conteúdo preparado pela equipa jurídica da Empresas.co.mz, em Maputo.
Singular vs. colectivo
NUIT singular
Para cidadãos nacionais e estrangeiros; exigido a sócios e gerentes.
NUIT colectivo
Atribuído à empresa após o registo comercial.
Início de actividade
Declaração que activa fiscalmente a empresa depois do NUIT.
Actualização de dados
Alterações de sede, actividade ou representante devem ser comunicadas.
Para que é usado
Facturação
Nenhuma factura conforme é emitida sem NUIT do emitente.
Conta bancária
Bancos exigem NUIT da empresa e dos representantes.
Concursos e contratos
Documento base em qualquer procedimento formal.
Entidades envolvidas
Autoridade Tributária de Moçambique
Entidade competente para atribuição e actualização do NUIT.
Requisitos e prazos oficiais podem ser actualizados pelas entidades competentes. Confirmamos a versão em vigor antes de submeter cada processo.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora obter o NUIT?
O NUIT singular é habitualmente rápido. O colectivo depende da conclusão do registo comercial da sociedade.
Um estrangeiro pode ter NUIT?
Sim, apresentando passaporte e documentação de residência ou título válido, conforme a sua situação.
Perdi o cartão de NUIT. O que faço?
É possível pedir uma segunda via junto da Autoridade Tributária; tratamos do pedido em seu nome.
Uma empresa pode ter mais do que um NUIT?
Não. O NUIT é único por entidade, mesmo com vários estabelecimentos.
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