Registo de Empresa em Moçambique
O registo comercial é o acto que dá publicidade à existência da empresa. Sem certidão de registo actualizada, um banco não abre conta, um concurso público não aceita candidatura e um fornecedor internacional não abre crédito.
Tratamos do registo inicial e também dos registos subsequentes que muitos empresários descobrem tarde: alteração de sede, mudança de gerência, aumento de capital, entrada e saída de sócios, alteração do objecto social e dissolução.
Cada um destes actos deve ser registado e, quando aplicável, publicado. Empresas com registo desactualizado enfrentam recusas em processos de crédito e em contratos públicos, mesmo estando em pleno funcionamento.
Emitimos igualmente certidões de registo comercial e certidões negativas, muitas vezes exigidas por bancos, seguradoras e entidades adjudicantes com data recente.
Conteúdo preparado pela equipa jurídica da Empresas.co.mz, em Maputo.
Actos de registo mais pedidos
Registo de constituição
Inscrição inicial da sociedade e dos seus órgãos.
Alteração de sede
Mudança de endereço fiscal e comercial da empresa.
Mudança de gerência
Nomeação, renúncia ou destituição de gerentes.
Aumento de capital
Reforço de capital e actualização das quotas.
Cessão de quotas
Entrada e saída de sócios registadas e publicadas.
Certidões
Certidão de registo comercial e certidões para concursos.
Porque é que o registo actualizado importa
Crédito bancário
Os bancos confirmam gerência e capital antes de aprovar financiamento.
Concursos públicos
Os cadernos de encargos exigem certidões emitidas recentemente.
Parcerias internacionais
Due diligence estrangeira parte sempre da certidão de registo.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre registo comercial e NUIT?
O registo comercial identifica a empresa perante terceiros; o NUIT identifica-a perante a Autoridade Tributária. São processos distintos e ambos obrigatórios.
De quanto em quanto tempo preciso de nova certidão?
A certidão não caduca por si, mas bancos e concursos costumam exigir emissão recente. Emitimos sempre que necessário.
Mudei de sede e não registei. Há problema?
Sim. Notificações oficiais continuam a ser enviadas para a morada registada, o que pode gerar incumprimentos sem que tenha conhecimento.
Podem tratar do registo de uma empresa já constituída?
Sim. Analisamos o histórico societário e regularizamos os actos em falta.
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