Reserva de Nome de Empresa em Moçambique
A reserva de nome é o primeiro acto formal de qualquer constituição de empresa em Moçambique. Só depois do certificado emitido é possível avançar para os estatutos e o registo comercial.
O pedido é submetido ao Registo de Entidades Legais, indicando até três opções de firma por ordem de preferência, a forma jurídica pretendida (ENI, Sociedade Unipessoal, Lda. ou S.A.) e o objecto social.
São recusados nomes idênticos ou facilmente confundíveis com firmas já registadas, nomes que sugiram actividades reguladas sem autorização e expressões reservadas ao Estado. Uma pesquisa prévia evita perder dias com recusas.
Emitido o certificado de reserva, o nome fica protegido por um período limitado, dentro do qual deve ser concluída a constituição. Tratamos da pesquisa, do pedido e do levantamento do certificado dentro desse prazo.
Pesquisa prévia
Confirmamos a disponibilidade antes de submeter o pedido.
Três opções de firma
Submetemos alternativas para evitar recomeçar o processo.
Certificado oficial
Documento necessário para a escritura e o registo comercial.
Prazo controlado
Avançamos com a constituição dentro da validade da reserva.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo demora a reserva de nome?
Normalmente entre 1 e 3 dias úteis, dependendo da conservatória e da disponibilidade do nome escolhido.
Posso mudar o nome depois de registado?
Sim, através de uma alteração societária com nova reserva, deliberação dos sócios e publicação — um processo mais moroso do que escolher bem à partida.
A reserva garante a marca?
Não. A firma protege o nome societário; a marca comercial exige registo autónomo no IPI.