Como Tirar o NUIT em Moçambique (Singular e Colectivo)
O NUIT é o Número Único de Identificação Tributária atribuído pela Autoridade Tributária de Moçambique. Sem ele não é possível facturar, contratar trabalhadores nem abrir conta bancária empresarial.
Existem dois tipos de NUIT: o singular, atribuído a pessoas físicas com bilhete de identidade ou DIRE válido, e o colectivo, atribuído a empresas depois de constituídas e registadas no Registo de Entidades Legais.
Para o NUIT singular são normalmente exigidos o documento de identificação válido, comprovativo de residência e o formulário M/01 preenchido. Para o NUIT colectivo é exigida a certidão de registo comercial, os estatutos publicados e a identificação dos sócios e do representante legal.
Na prática, a maioria dos atrasos acontece por dados divergentes entre o bilhete de identidade e o formulário, ou por endereço fiscal incompleto. Ao submeter o pedido connosco, verificamos previamente toda a documentação e tratamos do levantamento junto da Autoridade Tributária.
NUIT singular
Para sócios, gerentes e trabalhadores — obrigatório antes do NUIT colectivo.
NUIT colectivo
Atribuído à empresa após o registo comercial e publicação dos estatutos.
Documentos verificados
Revisão prévia para evitar recusas por divergência de dados.
Entrega digital e física
Recebe o cartão/comprovativo no portal e o original em mão.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo demora a obter o NUIT?
O NUIT singular é normalmente atribuído no próprio dia ou em 24 a 48 horas. O NUIT colectivo depende da conclusão do registo comercial e costuma sair em poucos dias úteis.
Um estrangeiro pode obter NUIT em Moçambique?
Sim. Estrangeiros com DIRE, passaporte e visto válido podem obter NUIT singular, necessário para constituir empresa ou ser gerente.
Posso registar a empresa sem NUIT?
Os sócios precisam de NUIT singular para constituir a sociedade; o NUIT colectivo é emitido depois, já com a empresa registada.