Contrato de Sociedade e Estatutos: Como São Elaborados
Os estatutos definem as regras internas da sociedade e são exigidos no registo comercial, na banca e em qualquer alteração futura.
Um contrato de sociedade completo identifica a firma, a sede, o objecto social, o capital social e a sua distribuição por quotas ou acções, bem como a forma de obrigar a sociedade.
As cláusulas mais esquecidas — e as que mais conflitos evitam — são as de cessão de quotas, deliberações por maioria qualificada, distribuição de lucros e resolução de impasses entre sócios.
Redigimos os estatutos à medida do seu negócio, revemos com os sócios, tratamos do reconhecimento e submetemos ao registo comercial e à publicação.
Redacção à medida
Estatutos adaptados ao número de sócios e ao sector.
Cláusulas de protecção
Cessão de quotas, gerência e impasses previstos por escrito.
Capital social
Definição e comprovação conforme a forma jurídica escolhida.
Registo e publicação
Tratamos do circuito completo até ao Boletim da República.
Perguntas Frequentes
Preciso de escritura pública?
Depende da forma jurídica e das entradas em espécie; em muitos casos basta documento particular com reconhecimento de assinaturas.
Qual o capital social mínimo?
Varia com a forma jurídica; a sociedade por quotas admite capital reduzido, enquanto a S.A. exige montante substancialmente superior.
Posso alterar os estatutos depois?
Sim, por deliberação dos sócios, registo da alteração e publicação — serviço que também tratamos.